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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2013 - 11:45
Estado deve indenizar ao mudar regra benéfica a empresa
O poder público tem o dever de indenizar aqueles que foram prejudicados em razão da revogação de atos administrativos favoráveis e que foram modificados para atender ao interesse público
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Julho de 2013 - 14:10
Quanto medo o medo gera?
O medo, seja fundado na imaginação humana (medo subjetivo, estimulado pelos meios de comunicação), seja fundado no terror do castigo estatal ou do extermínio, constitui uma das bases da dominação (religiosa, política etc.). É por meio do medo que muitos pais "educam" seus filhos pequenos ("não faça isso, senão o monstro te pega"). O poder político para exercer seu domínio por meio do medo conta com inúmeras formas de repressão, de controle e de estratégias
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 13:45
Ratificadas pelo Brasil, normas da OIT definem parâmetros para trabalho infantil
Instrumento do organismo internacional é voltado para o trabalhador menor de 18 anos sujeito às piores formas de trabalho. As práticas condenadas são todas as formas de escravidão ou as situações análogas à escravidão
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 19:00
Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)
Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 13:40
JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência
Juíza condenou a empresa a reintegrar a trabalhadora no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100 reais
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 15:20
Juízes defendem competência da JT para autorizar trabalho de adolescentes
O relatório final do grupo de trabalho e foi encaminhado para inclusão no relatório final da conferência, que contou com mais de 1.250 delegados
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Março de 2012 - 10:55
Loucura
Loucura é ficar na mesma, achando que tudo vai ser igual, se o mundo se reinventa diferente a cada dia...
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Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 16:45
Jolindo Martins, um médico-símbolo
Jolindo Martins foi um paradigma, como médico, como pediatra, como cidadão, como ser humano, foi aquele que sonhou com um Brasil mais justo
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 11:00
Brink?s indenizará vigilante atingido na cabeça em assalto a carro-forte
Empregado foi alvejado por um tiro e ficou com o projétil alojado na cabeça sem possibilidade de remoção. A sentença fixou a indenização em R$ 130 mil
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 13:55
Condenado oficial que disparou em jovem em São Gonçalo
O policial foi autor do disparo que atingiu o jovem na noite do dia 6 de setembro de 2008, no bairro Zé Garoto, em São Gonçalo. A juíza rejeitou a alegação do oficial de que a arma disparou por acidente, lembrando os 11 anos de serviço do réu na Polícia Militar do Rio
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 11:36
Afeto não pode ser parâmetro para união homoafetiva, diz CNBB
?Por que temos que ser pioneiros numa coisa que o brasileiro não quer? O que está tentando se fazer aqui hoje é a vontade de uma minoria organizada e barulhenta, desrespeitando milhões de brasileiros", afirmou Lichote
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 18:38
Justiça nega pedido de tratamento milionário contra o Estado
O alto custo do SOLIRIS traz manifesto risco de desequilíbrio financeiro ao orçamento da saúde do Estado, porque, para um único paciente, consumiria o equivalente a 1/36 do repasse anual do SUS para medicamentos
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 13:23
Neutralidade de juízes e juristas
Este texto defende a tese de que todo jurista opta por valores, decide por um determinado tipo de sociedade à qual serve. A suposta neutralidade é hipócrita, não corresponde à verdade dos fatos.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 20:37
TJ veta obra em área de preservação
"...uma empresa não pode pretender ter direito adquirido de poluir ou degradar o meio ambiente?, concluiu a relatora
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 12:59
Viúva de trabalhador falecido no decorrer de ação por danos morais ganha R$ 400 mil
Mecânico Industrial processou empresa ao ser atingido por tampa de cilindro de nitrogênio que causou amputação em seu braço; Após morte, esposa foi declarada sucessora e receberá indenização
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 11:05
Professora recebe indenização por ter sido dispensada durante a aula
O TRT registrou que, de acordo com a prova oral, a professora foi convocada à sala da diretoria, em meio a uma aula, com ordens de que levasse seus objetos pessoais.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Quero colocar meu tijolo.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha (ES) e escritor. E-mail: [email protected]. Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2010 - 10:52
Suspenso julgamento sobre aposentadoria considerada ilegal pelo TCU
Foi suspenso, nesta tarde (2), o julgamento de Mandado de Segurança (MS 25116).
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Contrato particular de união estável
Modelo de Contrato
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas do Exame de Ordem do Estado do Rio Grande do Sul de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
